A Mm.ª Juiz de Direito Dr.ª Lígia Moreira, do 2.º Juízo - Tribunal de Execução das Penas do Porto:
Faz saber que no proc. revog. Saída Precária Prolongada n.º 2029/04.0TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Alexandre Gavires, filho de João Valter Gavires e de Maria Amélia Alexandre, natural de: Mirandela - Mirandela; nacional de Portugal, nascido em 10-01-1959, estado civil: União de Facto, BI - 8012872, domicílio: Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira:
Por despacho de 29-05-2008, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 08-10-2007.-
30 de Maio de 2008. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Escrivão Auxiliar, José Manuel Sá.