Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 48.º do Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as alterações de posicionamento remuneratório relativas aos seguintes funcionários:
Licenciada Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel - fica posicionada no escalão 2, índice 770, da categoria de assessor principal, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008;
Eduardo Manuel Matos Amaro dos Santos - fica posicionado no escalão 2, índice 340, da categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
Fundamentação da alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Atendendo à dimensão do trabalho em algumas áreas, ao nível de exigência do mesmo e aos resultados alcançados, foi considerado importante para a gestão deste Tribunal recorrer a este mecanismo gestionário que a LVCR faculta para reconhecer o esforço e empenhamento de alguns trabalhadores, dentro do limite das disponibilidades orçamentais existentes.
Parecer da comissão de avaliação
Assessora principal Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel - é parecer da comissão que a funcionária é merecedora da alteração do seu posicionamento remuneratório, atendendo à qualidade e especificidade do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2007, destacando-se o seu envolvimento no tratamento dos acórdãos do Tribunal Constitucional e à recuperação e correcção de cerca de 600 registos correspondentes a acórdãos dos anos de 2002 e 2003.
Técnico de informática do grau 1, nível 1, Eduardo Manuel dos Santos - é parecer desta comissão que o funcionário é merecedor da alteração do seu posicionamento remuneratório, tendo em conta o trabalho realizado ao longo do ano de 2007, referente à migração de dados para os novos servidores e ao seu empenho nas tarefas de help desk, tendo automatizado vários procedimentos de forma a agilizar o trabalho mais repetitivo.
30 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral, (Assinatura ilegível.)