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Despacho 15819/2008, de 9 de Junho

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Sumário

Subdelegação de competências do comandante operacional da Força Aérea no comandante do Grupo de Apoio e no comandante da Esquadra de Administração e Intendência

Texto do documento

Despacho 15819/2008

Subdelegação de competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, nas entidades a seguir designadas, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, com a locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo Despacho 16/08 de 23 de Abril de 2008, do Comandante Operacional da Força Aérea, em exercício de funções, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 93, de 14 de Maio de 2008, sob o n.º 13435/2008, até aos seguintes montantes:

a) Até 50.000,00(euro), no Comandante do Grupo de Apoio, Tenente-Coronel TOMET 043608-K António João Ferreira Nunes;

b) Até 25.000,00(euro), no comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major ADMAER 083337-B José Joaquim Marques Chambel.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 07 de Abril de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

21 de Maio de 2008. - O Comandante, Sílvio José Pimenta Sampaio, COR/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1685635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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