Despacho 701/2004, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 12.01.2004, Pág. 495
- Data: 2004-01-12
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondente às parcelas PE-NM-083R, PE-NM-125,PE-NM-127R, PE-NM-170, PE-NM-202A e PE-NM-203, devidamente identificadas nas plantas cadastrais e mapa de identificação anexos, considerados indispensáveis à construção da via que se insere no troço Senhora da Hora-Vila do Conse-Póvoa de Varzim.
Aviso
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