Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecidas pelo Despacho 20 343/2007, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 172, 2.ª Série, de 7 de Setembro de 2007, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de ingresso na categoria de guarda da carreira do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
4 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes. - O Director-Geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes.
ANEXO
Aprovação do programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de ingresso, na categoria de guarda da carreira do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Guarda do Corpo da Guarda Prisional
1 - Língua portuguesa - expressão verbal, compreensão do texto e composição;
2 - Raciocínio lógico;
3 - Direitos humanos;
4 - Deontologia do Serviço Público;
5 - Atribuições e competências da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
6 - Competências e deveres do pessoal do corpo da guarda prisional.
A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
