Discussão Pública do Plano de Urbanização da Barrosa
Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, e em cumprimento da deliberação da Reunião Pública de Câmara, datada de 21-01-2008, que se encontra aberto a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, e durante 22 dias úteis, um período de discussão pública da proposta do Plano de Urbanização da Barrosa.
A proposta do Plano de Urbanização, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, dos pareceres das entidades consultadas e da deliberação e respectiva fundamentação que dispensa a elaboração de relatório ambiental estarão disponíveis nas instalações da Gaiurb, E.M. situadas na Rua Diogo Cassels, 119/121 em Vila Nova de Gaia, onde poderão ser consultados, nas horas normais de expediente.
Durante o referido período de discussão pública, qualquer reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito, em documento devidamente identificado, devendo ser entregues directamente ou remetidos pelo correio para a Direcção Municipal de Ordenamento do Território, Urbanismo, Paisagem Urbana e Ambiente, Rua Diogo Cassels, 119/121, 4430-076 Vila Nova de Gaia.
(ver documento original)
23 de Abril de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Marco António Costa.
