Por deliberação da Secção Permanente do Senado, em reunião de 12 de Dezembro de 2007, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a alteração da Estrutura Curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, pela Faculdade de Direito desta Universidade, criado por Deliberação da Secção Permanente do Senado, em reunião de 25 de Outubro de 2006, após registo pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o número R/B - AI 59/2008, e que seguidamente se publica:
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Direito
3 - Curso - Direito.
4 - Grau ou diploma - Mestre.
5 - Área científica predominante do curso - Ciências Jurídicas.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
7 - Duração normal do curso - 2 anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Áreas de especialização:
Ciências Jurídico-Filosóficas;
Ciências Jurídico-Privatísticas;
Ciências Jurídico-Políticas;
Ciências Jurídico-Administrativas;
Ciências Jurídico-Económicas.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Área de especialização: Ciências Jurídico-Filosóficas
QUADRO N.º 1
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Privatísticas
QUADRO N.º 2
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Área de especialização: ciências jurídico-políticas
QUADRO N.º 3
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Administrativas
QUADRO N.º 4
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Económicas
QUADRO N.º 5
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10 - Observações:
Os Quadros 1 a 5 incluem as unidades de crédito das unidades curriculares que compõem o curso de mestrado leccionadas no primeiro e segundo semestres (60 ECTS), assim como as unidades de crédito que correspondem à dissertação científica (60 ECTS), a qual é elaborada durante o terceiro e quarto semestres, perfazendo um total de 120 ECTS. Em cada área de especialização o curso de mestrado é composto por três unidades curriculares obrigatórias e por uma Optativa. a escolher de entre todas as unidades curriculares do 1.º semestre das outras áreas de especialização ou de entre outras disciplinas que venham a ser disponibilizadas no futuro. Os Quadros 6 a 15 apresentam apenas os semestres curriculares (1.º e 2.º semestres) do curso de mestrado.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Porto
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestrado em Direito
Ciências Jurídicas
Área de especialização: Ciências Jurídico-Filosóficas
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 6
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2.º semestre curricular
QUADRO N.º 7
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Privatísticas
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
2.º semestre curricular
QUADRO N.º 9
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Políticas
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
2.º semestre curricular
QUADRO N.º 11
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Administrativas
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
2.º semestre curricular
QUADRO N.º 13
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Económicas
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
2.º semestre curricular
QUADRO N.º 15
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Filosóficas
3.º e 4.º semestres curriculares
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Privatísticas
3.º e 4.º semestres curriculares
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Políticas
3.º e 4.º semestres curriculares
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Administrativas
«3.º e 4.º semestres curriculares»
QUADRO N.º 19
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Económicas
3.º e 4.º semestres curriculares
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
29 de Maio de 2008. - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.
