Édito n.º 292/2008
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção Regional da Economia do Algarve, sita em Estrada da Penha, 8000-117 Faro, (telefone: 289 896600), nas horas de expediente, durante um prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - Direcção de Projecto e Construção, para o estabelecimento de linha mista a 60 kV, com 2550 m, LM 60-150 P. E. Espinhaço Cão-Porto Lagos, a partir de entre o apoio n.º 61 e o apoio n.º 66 da própria linha, na freguesia de Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional, dentro do citado prazo.
14 de Maio de 2008. - O Director de Serviços, Carlos Mascote.
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