Alteração de posicionamento remuneratório excepção
Para os devidos efeitos torna-se publico que Victor Manuel Junco, Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, Ilha de São Miguel, Açores, nos últimos dez anos em que manteve contacto funcional com o funcionário, Valter Manuel Ferreira dos Santos, este demonstrou exercer as suas funções com total disponibilidade, muitas vezes em prejuízo da sua vida privada, com zelo e brio profissional, sendo assíduo, eficiente, dedicado, responsável e com elevado sentido de serviço público, condições sempre aliadas à preocupação do melhor desempenho das funções que lhe são cometidas, sempre atendeu às especificidades da Junta de Freguesia, derivado ao facto de ser o único funcionário desta autarquia e dos vários Executivo não terem exercido funções a Tempo inteiro nem a Tempo parcial, tendo o funcionário ao longo dos vários anos de serviço, tido sempre grande disponibilidade para a qualquer hora, vir em auxilio dos membros do executivo e da Assembleia de Freguesia.
Com a introdução do Plano Oficial de Contabilidade Pública das Autarquias Locais, ao funcionário Valter Manuel Ferreira dos Santos, foram atribuídas importantes tarefas na área da contabilidade da Autarquia, incluindo as tarefas necessárias à implementação do POCAL. A estes novos desafios, e a estas novas responsabilidades, o funcionário respondeu sempre com elevado empenho e brio profissional.
Considerando tudo o que foi exposto:
A Junta de Freguesia de São Miguel, no uso da competência que lhe é conferida na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto lei 169/99 de 18 de Setembro, e do n.º 2.º do artigo 48.º da lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, em articulação conjugada com o artigo 119.º da lei do Orçamento do Estado (lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro), tendo o funcionário mencionado a cima, tido a avaliação de Excelente, referente ao ano de 2007, Homologada por esta Junta de Freguesia, no dia 12 de Março do corrente ano e depois ter sido ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação, que deu o parecer favorável a esta alteração de posicionamento remuneratória, em reunião realizada no dia 15/05/2008. A Junta de Freguesia de são Miguel, deliberou por unanimidade, proceder à alteração do posicionamento remuneratório, do funcionário em causa, para o Índice 337, da tabela Remuneratória do Regime Geral da Função Pública, repercutindo-se os seus efeitos, retroactivamente a Janeiro de 2008 (artigo 47.º/7 da LVCM).
27 de Maio de 2008. - O Presidente, Victor Manuel Junco.
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