Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 26 do corrente mês, torne-se público que se vai proceder ao período de discussão pública do pedido de licenciamento de uma operação de loteamento para um prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 1399/S. Nicolau, do livro B-dezoito denominado por Quinta do Albergue - Quinta das Fontainhas - Fontainhas sito na freguesia de S. Nicolau, nesta Cidade, requerido em nome de Santa Casa da Misericórdia de Santarém, e que consiste na criação de seis lotes, sendo o lote um destinado a Lar de Idosos, o lote dois a Casa da Quinta, o lote três a Pólo de Saúde, o lote quatro a Serviço Social, o lote cinco a moradias do tipo T1 e o lote seis para Clube Residencial.
Durante o período de discussão pública que decorrerá no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, o processo de loteamento 02-2004/02 estará disponível, para consulta, no Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (Secção de Licenciamento de Obras Particulares - das 09h.00m às 15h.30m).
Os interessados podem apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos, que deverão ser entregues no serviço acima identificado.
O presente aviso será igualmente afixado nos Paços do Concelho, Junta de Freguesia respectiva e locais do costume.
27 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
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