Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)
Processo 388/07.2TYLSB
Referência - 1131161.
Insolvente - DESOLEFT - Desenvolvimento de Software, Lda.
Credor - PROMOSOFT, SGPS, S. A., e outro(s).
Insolvente - DESOLEFT - Desenvolvimento de Software, Lda., com número de identificação fiscal 507349890 e sede no endereço da Rua Cidade de Rabat, 41, loja, São Domingos de Benfica, Lisboa.
Administrador da insolvência - José Alfredo Fernandes Machado, com endereço na Rua de Mateus Vicente, 3, 4.º, esquerdo, 1500-445 Lisboa.
Ficam notificados todos os interessados de que o processo supra-identificado foi encerrado.
A decisão de encerramento do processo foi determinada por insuficiência da massa insolvente
Efeitos do encerramento:
O incidente de qualificação da insolvência passa a prosseguir os seus termos como incidente limitado;
Cessam todos os efeitos decorrentes da declaração de insolvência, designadamente recuperando a devedora o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão do negócio, sem prejuízo dos efeitos da qualificação de insolvência e do disposto no artigo 234.º do CIRE;
Cessam as atribuições do administrador de insolvência, excepto as relativas à apresentação de contas e aos trâmites do incidente de qualificação da insolvência;
Todos os credores da insolvência podem exercer os seus direitos contra a devedora, no caso, sem qualquer restrição;
Os credores da massa insolvente podem reclamar da devedora os seus direitos não satisfeitos;
A liquidação da devedora prosseguirá, nos termos gerais.
19 de Maio de 2008. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima dos Reis Silva. - O Oficial de Justiça, Paula Sá e Silva.
300346253