Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2001
Susana de Carvalho Amador, presidente da Câmara Municipal de Odivelas, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, fundamentando-se na deliberação tomada em sede da 7.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 11 de Abril de 2007 - ponto 22.º da ordem de trabalhos - «Aprovação da alteração ao alvará de loteamento n.º 7/2001/DRLA», que mereceu aprovação por unanimidade, de acordo com o proposto nas informações n.os 21/IF/DGOU/DRU/08, de 11 de Fevereiro de 2008, 286/RD/DRU/07, de 21 de Dezembro de 2007, e 16/JRS/DRU/DGOU/08, de 5 de Março de 2008, determina que se emita o presente aditamento ao alvará de licença de loteamento identificado em epígrafe em nome de Bernardo das Neves Figueiredo, referente aos lotes A304 e A306, TOTALODIVEL, referente ao lote A201, e em nome de «Os Preguiças», referente ao lote A300, descritos na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 1581 e 1582, 1454 e 1120, respectivamente, todos na freguesia da Ramada.
As alterações às especificações constantes do mencionado alvará são as seguintes:
1 - Ao quadro urbanimétrico dos lotes:
(ver documento original)
2 - Ao quadro urbanimétrico:
(ver documento original)
Todas as restantes especificações constantes do aludido alvará de loteamento não sofreram qualquer alteração.
Para conhecimento público se fará afixar o presente título na sede deste concelho e Junta de Freguesia, oficiar o respectivo requerente e comunicar oficiosamente à Conservatória do Registo Predial de Odivelas o seu teor para efeitos de averbamento nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção.
17 de Abril de 2008. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
300375454
