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Declaração de Rectificação 8/2004, de 12 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1316/2003, do Ministério da Cultura, que aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros sustentados às entidades que exerçam actividade de carácter profissional no âmbito do teatro, da dança e da música ou da programação de recintos e salas.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 8/2004
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria 1316/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea c) do n.º 2, onde se lê "ao abrigo dos regulamentos aprovados pela Portaria 1056/2002, desde que tenham sido objecto de apoio financeiro estatal por um período mínimo de cinco anos.» deve ler-se "ao abrigo dos regulamentos aprovados pela Portaria 1056/2002.».

No Regulamento anexo:
No artigo 6.º, n.º 2, onde se lê "os candidatos [...] que se referem as alíneas a), d), e), m) e n) do n.º 1 do artigo» deve ler-se "os candidatos [...] que se referem as alíneas a), d), m) e n) do n.º 2 do artigo».

No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê "Nos termos [...] referido no n.º 5 do artigo anterior» deve ler-se "Nos termos [...] referido no n.º 6 do artigo anterior».

No artigo 15.º, n.º 2, onde se lê "Os contratos só [...] a que se refere a alínea m) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como documentos comprovativos das autorizações relativos à apresentação» deve ler-se "Os contratos só [...] a que se refere a alínea n) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como documentos comprovativos das autorizações relativas à apresentação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/168417.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-08-20 - Portaria 1056/2002 - Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova os regulamentos de apoio às actividades teatrais, musicais, de dança e transdisciplinares de carácter profissional e de iniciativa não governamental para o ano de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-27 - Portaria 1316/2003 - Ministério da Cultura

    Aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros sustentados às entidades que exerçam actividade de carácter profissional no âmbito do teatro, da dança e da música ou da programação de recintos e salas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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