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Por ter sido publicado com inexactidão no aviso 10861/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 69, de 8 de Abril de 2008, rectifica-se que onde se lê «pelo período de três meses» deve ler-se «pelo período de quatro meses». (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de Maio de 2008. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.
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