De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento da Direcção Regional de Cultura do Norte - cargo de direcção intermédia de 2.º grau - publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, através do Aviso 4380/2008, de 20 de Fevereiro, no Jornal Público e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Decorreram as operações de selecção a cargo do júri de acordo com os métodos de selecção então publicitados na BEP.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado de respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso o candidato Luís Mário de Almeida Vaz Osório.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nos documentos que integram o procedimento, considero que o candidato Luís Mário de Almeida Vaz Osório possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.
Pelo que, aceitando a proposta de nomeação, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento da Direcção Regional de Cultura do Norte, o licenciado Luís Mário de Almeida Vaz Osório, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Maio de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Síntese Curricular
Luís Mário de Almeida Vaz Osório, residente em Vila Real, casado, nascido a 30 de Janeiro de 1966, com o Bilhete de Identidade n.º 7288677/3, contribuinte n.º 181550440, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com o n.º 20072, é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
De 13 de Janeiro a 9 de Julho de 1992, fez estágio no Banco Português do Atlântico, actual (Millennium BCP).
Do ano lectivo 1992-1993 ao ano 1999-2000, foi formador na Escola Profissional do Nervir, em cursos de nível II, equivalente aos 10.º, 11.º e 12.º anos, em diversas disciplinas, como Marketing, Contabilidade, Cálculo Financeiro, Economia, Administração de Empresas, Técnicas de Cálculo e de Estatística, tendo acumulado cinco mil trezentas e dezanove horas de formação.
Foi professor acompanhante de estágio dos alunos nas empresas, e fez parte dos júris das provas de aptidão profissional.
Foi formador na ADESCO - Associação para o Desenvolvimento Comunitário - tendo leccionado os temas/módulos, "A Empresa" - (oitenta e cinco horas) e, "A Moeda Única" - (vinte e sete horas).
A partir de 2000 ingressou nos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, tendo iniciado estágio no serviço de finanças de Alijó em 2 de Março de 2000, Diário da República, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 2000, e sido nomeado na categoria de técnico de administração tributária - adjunto do nível I, por despacho do director-geral dos Impostos de 6 de Novembro de 2002, aviso 12277/2002, publicado no Diário da República, n.º 268, de 20 de Novembro de 2002, ficando colocado no Serviço de Finanças de Vila Pouca de Aguiar.
Por despacho de 23 de Dezembro de 2005 do director-geral dos Impostos, aviso 391/2006, publicado no Diário da República, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006, subiu ao nível II da categoria de técnico da administração tributária - adjunto.
Em simultâneo, desde o ano de 2000 ao ano de 2005, exerceu funções como técnico financeiro no Foco - Formação Contínua de Formadores, no Centro de Formação Associação de Escolas de Vila Real.
Desde a entrada na vida activa, frequentou diversas acções de formação, de diferentes matérias (contabilidade empresarial, informática, fiscalidade, formação pedagógica de formadores e outras específicas de funcionário da Direcção-geral dos Impostos (relacionadas com o sistema tributário e demais legislação conexa) em relação a estas últimas algumas presenciais e outras por e-learning.
Encontra-se desde 1 de Novembro de 2007, de acordo com o despacho 26058/2007 de 27 de Outubro, da Directora Regional de Cultura do Norte, a exercer funções, em comissão de serviço (regime de substituição), de Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento da Direcção Regional de Cultura do Norte.
6 de Maio de 2008. - A Directora Regional, Helena Maria Gil Martins Ferreira Coutinho.