Declaração (extracto) n.º 204/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 33/08, a fls. 23 Verso e 24, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 26/07/2006 nos termos do n.º. 2 do artigo 9.º. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro de Dia São Miguel de Palhacana - Associação.
Sede - Lugar e Freguesia de Pereiro de Palhacana.
Fins - Promover o bem estar dos idosos e assegurar o desenvolvimento das suas capacidades físicas e mentais, bem como, assegurar a prestação de cuidados de higiene e apoio psicossocial e estimular o convívio entre os utentes; visa ainda promover o apoio social a menores, proporcionando-lhes melhores condições de vida, promovendo a sua educação e futura inserção social e profissional.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios: A pedido do associado, formulado por escrito e dirigido ao presidente da direcção; deliberação da assembleia geral sob proposta da direcção, em consequência de incumprimento grave de obrigações estatutárias; pelo não pagamento das quotas durante nove meses; pela aplicação ao associado da pena prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior.
23 de Maio de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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