Aviso 17016/2008, de 30 de Maio
Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda
Aviso 17016/2008
Armando Jorge Mendonça Varela, presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, por deliberação tomada em Reunião Ordinária do Órgão Executivo de 14 de Março de 2008 e em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 25 de Abril de 2008, e após publicação na 2.ª série do Diário da República de 10 de Janeiro de 2008 e rectificação na 2.ª do Diário da República de 30 de Janeiro de 2008, se publica o Edital definitivo do Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda, nos termos do artigo 91.º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
19 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Armando Varela.
300362526
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1683695.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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