1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia de 31 de Março de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar para a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia, constante do anexo iii ao Despacho 19598/2006, de 25 de Setembro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento do lugar, e caduca com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se na Tapada da Ajuda, em Lisboa.
5 - Métodos de selecção - Avaliação curricular.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 - Classificação final - A classificação final e a ordenação dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, sendo o resultado o obtido da aplicação do estabelecido no ponto 5.
7 - Em caso de igualdade de classificação constituem factores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Formalização e apresentação das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia, entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio para Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade, residência, e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Concurso e categoria a que se candidata;
d) Identificação da categoria que o candidato detém, e indicação do tempo de serviço efectivo na mesma;
e) Classificações de serviço atribuídas na categoria que detém;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
8.1 - Os documentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
b) Certificado das habilitações literárias ou sua fotocópia;
c) Documento comprovativo das habilitações profissionais ou sua fotocópia;
d) Documento comprovativo donde conste o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria.
9 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido no n.º 2 do artigo 33.º e no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Composição do Júri:
Presidente: Prof. Doutora Maria Helena Correia de Oliveira, Prof.ª Associada.
Vogais efectivos:
Maria do Carmo Salvador da Silva Guerreiro e Silva, Assessora Principal.
Carlos Manuel Inácio Viçoso, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Matilde Esteves de Matos, Assessora Principal.
Teresa do Céu Vieira da Luz Gonçalves, Chefe de Divisão.
O presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
21 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Noéme.
