Despacho 15082/2008, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Comissão Permanente de Contrapartidas
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Fonte: Diário da República n.º 104/2008, Série II de 2008-05-30.
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Data:
2008-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Designa o engenheiro António Augusto Nogueira da Silva substituto legal nas ausências e impedimentos do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas
Despacho 15082/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o Engenheiro António Augusto Nogueira da Silva, Vogal Executivo, como meu substituto legal, nas minhas ausências e impedimentos;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando ratificados todos os actos praticados pelo Engenheiro António Augusto Nogueira da Silva, no período de 10 de Janeiro a 20 de Fevereiro de 2008.
8 de Maio de 2008. - O Presidente, Pedro Catarino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1683425.dre.pdf .
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