Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do senhor Presidente da Câmara, datados de 16 de Maio de 2008, foram reclassificados os funcionários a seguir mencionados:
Rui Miguel Ramires Barôa Alves, Operário Qualificado Principal - Canalizador, Escalão 1, Índice 142 transitando para a categoria de Operário Altamente Qualificado - Operador de Estação Elevatória, Tratamento ou Depuradora, Escalão 1, índice 189;
Joaquim Lourenço Guerreiro, Cantoneiro de Limpeza, Escalão 6, Índice 228, transitando para a categoria de Operário Altamente Qualificado - Operador de Estação Elevatória, Tratamento ou Depuradora, Escalão 1, Índice 244;
Paulo José Ranhola Capela, Auxiliar de Serviços Gerais, Escalão 2, Índice 137, transitando para a categoria de Cantoneiro de Limpeza, do Grupo de Pessoal Auxiliar, Escalão 1, Índice 155.
As referida classificações foram efectuadas ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto lei 497/99 de 19/11 conjugado com a alínea e) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto lei 218/2000 de 9/09.
Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da lei 53/2006, de 17/12, foi efectuado o procedimento concursal para selecção de pessoal em situação de mobilidade especial no SIGAME (Código de Oferta n.º P20082454 e P20082447), verificando-se a inexistência de candidaturas.
Os candidatos deverão proceder à aceitação do lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
20 de Maio de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, Manuel Joaquim Martins Frederico.
300358558