Despacho (extracto) 14984/2008, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Direcção de Serviços Jurídicos
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Fonte: Diário da República n.º 103/2008, Série II de 2008-05-29.
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Data:
2008-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho referente a pena expulsiva aplicada a António Eduardo Sousa Coutinho
Despacho (extracto) n.º 14984/2008
Por despacho de 09.mai.2008, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20.ABR.2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª série, de 6.AGO.2007:
António Eduardo Sousa Coutinho, guarda-nocturno do Agrupamento Vertical de Escolas de Peso da Régua - aplicada a pena de demissão prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do "Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local", aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
19 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Paula Madeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1683066.dre.pdf .
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