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Despacho 14981/2008, de 29 de Maio

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Sumário

Homologação dos contratos administrativos de provimento do pessoal docente referentes ao ano lectivo de 2007-2008

Texto do documento

Despacho 14981/2008

Por despacho de 15/10/2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso de competências delegadas pelo Senhor Director Regional de Educação do Alentejo, através do Despacho 22696/2006, publicado no Diário da República n.º 215, 2.ª série, de 8 de Novembro, foram homologados os contratos administrativos de provimento, celebrados nos termos do artigo33.º do Estatuto da Carreira de Docente, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 35/2007 de 15 de Fevereiro, e regulamentado pela Portaria 367/98, de 29 de Junho, alterada e republicada pela Portaria 1046/2004, de 16 de Agosto, relativo aos seguintes docentes:

(ver documento original)

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel Ildefonso Nogueira Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1683061.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Portaria 1046/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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