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Aviso 16709/2008, de 28 de Maio

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Sumário

Actualização de tarifário de água

Texto do documento

Aviso 16709/2008

Engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, torna público que, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, e por deliberação do Conselho de Administração, na reunião que teve lugar no dia 14 de Abril de 2008, homologada pela Câmara Municipal, na reunião que teve lugar no dia 8 de Maio de 2008, será alterado o tarifário de fornecimento de água, que passará a ter a fórmula: K + TC, sendo que K é a constante que traduzirá a disponibilidade do serviço, isto é, que reflectirá todos os custos de implantação, modernização, reabilitação ou substituição de infra-estruturas, equipamentos ou meios afectos ao sistema de abastecimento de água, C é o consumo e T é a componente variável, que traduzirá os custos inerentes à intensidade de utilização do serviço, que terão os valores seguintes:

1 - Componente Variável - T:

(ver documento original)

2 - Componente Fixa - K:

(ver documento original)

A partir da presente data, e nos termos da Lei 12/2008, de 26 de Fevereiro de 2008, a facturação será mensal.

9 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gonçalves Bragança Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1682944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-26 - Lei 12/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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