Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 268/00, sito na Rua 25 de Abril, Freguesia da Atalaia
Maria Amélia Antunes, presidente da Câmara Municipal de Montijo:
Torna público que, para efeitos do disposto no artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, conjugado com disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, irá decorrer, a partir do 8.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República, por um período de 15 dias, um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 268/00, registado em nome de Azenha e Santos - Construções, Lda. (Processo I-4/08), durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.
A alteração incide sobre o lote 21 e versa acerca de uma rectificação dos polígonos de implantação da moradia e do anexo, sendo que a presente proposta propõe uma deslocação das construções no terreno em relação ao previsto no alvará de loteamento aprovado.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas na Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, sito no Edifício da Câmara Municipal de Montijo, na Av. dos Pescadores - Montijo, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
16 de Maio de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.
300352288
