Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento em nome e a requerimento de João Baptista Moreira Dias, residente na Rua de Serpa Pinto, concelho de Celorico de Basto, para o prédio rústico sito no lugar de Esteriz, freguesia de Vila Garcia, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 381 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00183/010689, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Finalidade do pedido - a operação de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
a) 8740 m2 para a constituição de 15 lotes de terreno;
b) 1808 m2 para alargamento de arruamentos;
c) 686 m2 para passeios;
d) 311 m2 para baia de estacionamento;
e) 225 m2 para espaços verdes;
f) 485 m2 para implantação da ETAR.
O processo administrativo respectivo, com o n.º 11/99 (lote), pode ser consultado todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
20 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.
300355682
