Declaração 1-C/2003/M, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
Fonte: Diário da República n.º 301/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31.
Data: 2003-12-31
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Sumário

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.

Texto do documento

Declaração 1-C/2003/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentadas efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003:

Do MAPA I ao MAPA VIII
(ver mapas no documento original)
Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade, 31 de Outubro de 2003. - O Director Regional, João Machado.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/168265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-09-01 - Lei 28/92 - Assembleia da República
Aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
1995-04-15 - Decreto-Lei 71/95 - Ministério das Finanças
Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo, dispondo sobre a definição e forma daquelas, a entidade competente para a sua autorização e bem assim como sobre a publicação, conhecimento, efeitos e processo das mesmas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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