Despacho (extracto) 14664/2008, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos - Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 101/2008, Série II de 2008-05-27.
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Data:
2008-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos contratos a termo incerto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007de 15 de Fevereiro, referente ao ano 2007-2008
Despacho (extracto) n.º 14664/2008
Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas pelo despacho 23 189/2006, do Director Regional de Educação do Centro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219 de 14 de Novembro de 2006, homologou o contrato a termo incerto, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 35/2005 de 15 de Fevereiro, abaixo indicados:
(ver documento original)
19 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Luís Monteiro Bexiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1682360.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-02-17 -
Decreto-Lei
35/2005 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n.os 78/660/CEE (EUR-Lex), 83/349/CEE (EUR-Lex), 86/635/CEE (EUR-Lex) e 91/674/CEE (EUR-Lex), do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, prevendo a possibilidade de as entidades às quais não se apliquem as Normas Internacionais de Contabil (...)
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