Despacho Conjunto 1083/2003, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 287, de 13.12.2003, Pág. 18375
- Data: 2003-12-13
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Sumário
Determina a constituição de um grupo de trabalho para as alterações climáticas, na dependência da comissão para as Alterações Climáticas.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-03-03 -
Resolução do Conselho de Ministros
53/2005 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2005-2007, publicado em anexo, e estabelece medidas de gestão e atribuição das referidas licenças.
Aviso
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