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Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia de Gaia/Espinho, E.P.E. de 10/04/2008:
Manuel António Rodrigues Oliveira, Operário Qualificado - autorizada a licença sem vencimento de longa duração nos termos do artigo 78.º do Dec. Lei 100/99 de 31/3, com efeitos a 11/04/2008.
16 de Maio de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Adelino Paulo Gouveia.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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