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Despacho (extracto) n.º 14552/2008
Por despacho de 19 de Março de 2008, do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento de longa duração ao Doutor Moisés Carlos Bentes Ruah, Professor Auxiliar de nomeação definitiva desta Faculdade, nos termos do artigo 78.º do Dec-Lei 100/99, de 31/3, a partir de 31/03/2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
16 de Maio de 2008. - O Director, J. M. Caldas de Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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