Sebastião Francisco Seruca Emídio, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Loulé torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Loulé, a Assembleia Municipal de Loulé, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79.º, e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 97.º-A, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, aprovou na sua reunião de 28.04.2008 a rectificação do Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP5 (ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pela RCM n.º 48/2004, de 8 de Abril), nos termos seguintes:
Rectificação do Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP5
Rectificação do parâmetro urbanístico cércea da subunidade HO5-AL10 no quadro resumo de ordenamento incluso no artigo 13.º do regulamento e na planta de zonamento do Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP5.
Face ao exposto procede-se:
a) À publicação da planta de zonamento do PUQL-UOP5 rectificada em substituição da planta publicada pela RCM n.º 160/2003 de 8 Outubro.
b) À publicação do quadro resumo de ordenamento constante do artigo 13.º do regulamento do PUQL-UOP5, substituindo a versão alterada publicada pela RCM n.º 48/2004 de 8 Abril que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 13.º
Parâmetros Urbanísticos
Quadro resumo de ordenamento
(ver documento original)
CERTIDÃO
(ver documento original)
8 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
