Rectificação à publicação da deliberação 998/2008, sobre a aprovação do Plano de Pormenor de Moitas Venda, freguesia de Moitas Venda, concelho de Alcanena - publicada no Diário da República n.º 67, 2.ª série de 4 de Abril, publicação das plantas de implantação e de condicionantes.
António José Ferreira Branco, torna público a falta de publicação no Diário da República das plantas de implantação e de condicionantes referentes ao plano de pormenor de Moitas Venda, nos termos do disposto no Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, juntamente com a deliberação da Assembleia Municipal e regulamento do plano.
Urge pois corrigir tal lapso, pelo que, com o presente Aviso, publicam-se as aludidas plantas, as quais fazem parte integrante do mencionado plano, mantendo-se todo o conteúdo dos demais documentos publicados no citado Diário da República, 2.ª série, n.º 67 e rectificação 799/2008, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 72, de 11 de Abril de 2008.
12 de Maio de 2008. - O Presidente da Assembleia Municipal, António José Ferreira Branco.
(ver documento original)
