Lista n.º 43/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 09 de Maio de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Claudio José Basilio de Lima...03-10-66
Amauri Florentino...24-09-68
Deivision da Silva Soares...17-04-81
Samuel Renato Lucas...11-10-65
Ivanucia Janete Bernardo...01-03-74
Silvia Kelly Vilela Maia Gandra...29-05-76
Polyanna Tiburcio da Silva...20-11-82
Kleyton Almeida Machado...02-11-87
Valdione dos Santos Vieira...29-08-71
Monica Onofre da Silva Porto de Araujo...02-05-89
Edson José Trajano...12-12-67
Vanilda do Nascimento...26-03-63
Elizamar Marques Freitas...17-12-81
Eliane de Santa Isabel Monteiro...06-01-63
15 de Maio de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.