Nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 415.º do Código de Trabalho, notifica-se Ruben Tiago Marques Mendes, com a categoria de cantoneiro de limpeza, funcionário contratado da Câmara Municipal de Lisboa, de que, na sequência do processo disciplinar n.º 4/2006, por despacho de 21 de Abril de 2008, do Sr. Vereador de Recursos Humanos (despacho 474/P/2007, B.M. n.º 705, de 23 de Agosto) foi-lhe aplicada a pena de despedimento.
A pena é-lhe aplicada com os seguintes fundamentos:
1 - por ter violado o dever geral de assiduidade;
2 - o que consubstancia uma infracção disciplinar, punível com a pena de despedimento com justa causa nos termos do disposto da alínea g) no n.º 3 do artigo 396 do Código de Trabalho;
A pena produzirá efeitos, 15 dias após publicação do presente aviso.
O funcionário poderá interpor recurso contencioso e hierárquico, nos termos da lei.
14 de Maio de 2008. - O Director Municipal de Recursos Humanos, Luís Centeno Fragoso.
300328863