Aviso 15650/2008, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 97/2008, Série II de 2008-05-20.
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Data:
2008-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Desqualifica o recurso e autoriza a extinção do contrato da Fonte da Mealhada
Aviso 15650/2008
Por Despacho 24-XVII/MEI/2008, de 18 de Fevereiro, do Ministro da Economia e da Inovação foi desqualificada a água como mineral da concessão hidromineral HM-19, denominada Fonte da Mealhada, situada na freguesia de S. João Batista, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e autorizada a extinção do contrato de exploração, nos termos do artigo 29.º do Dec.-Lei 90/90 e artigo 33.º do Dec.-Lei 86/90, ambos de 16 de Março, atribuído à Unicer Águas, S. A.,
11 de Março de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
300093209
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1679609.dre.pdf .
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