Concurso público 3 / JFA / 2008
Concessão do direito de exploração das instalações da casa do parque infantil (Praça de Soeiro Pereira Gomes)
1 - Entidade contratante - Junta de Freguesia de Alhandra, Praça 7 de Março de 1843, n.º 20, Alhandra, telefone 21 9519050, fax 21 9519059.
2 - Objecto do concurso - Concessão do direito de exploração das Instalações da casa do Parque Infantil [Praça Soeiro Pereira Gomes], de acordo com o estipulado no programa e condições do concurso.
3 - Local da concessão - Praça Soeiro Pereira Gomes, em Alhandra.
4 - Duração da concessão - 2 anos, renováveis por períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 20 anos.
5 - Base de licitação - A base de licitação mensal é de 250,00 (euro) (duzentos e cinquenta euros).
6 - Processo do concurso:
a) O programa do concurso e caderno de encargos, estão patentes e podem ser adquiridos na Secretaria da Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça 7 de Março de 1843, n.º 20, Alhandra, das 9:00 às 17:00 horas, todos os dias úteis até ao dia e hora de realização do acto público do concurso;
b) A documentação referida na alínea anterior poderá ser solicitada para expedição até ao final do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;
c) O custo de cada exemplar do processo de concurso é de 7,48 (euro) (sete euros e quarenta e oito cêntimos), a liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição, acrescido de 4,99 (euro) (quatro euros e noventa e nove cêntimos) de custos de expedição no caso de envio pelo correio;
7 - As propostas deverão ser dirigidas à Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça 7 de Março de 1843, n.º 20, em Alhandra
8 - Data limite de apresentação das propostas - 17:00 horas do dia 3 de Junho de 2008.
9 - O acto público de abertura das propostas decorrerá na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça 7 de Março de 1843, n.º 20, em Alhandra, pelas 21:00 horas do dia 4 de Junho de 2008, podendo a ela assistir os concorrentes ou os seus representantes e intervir os devidamente credenciados.
10 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação do currículo do concorrente.
11 - O prazo mínimo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as propostas será de 90 dias, contados da data do acto público de abertura das propostas.
12 - Outras informações:
a) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados devem ser solicitados, por escrito, para a Junta de Freguesia de Alhandra, no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;
b) Ao concorrente a quem for adjudicada a concessão será exigida a prestação, a favor da Junta de Freguesia, de uma caução correspondente ao dobro do valor mensal da concessão.
13 - Este anúncio foi enviado para publicação na 2.ª Série do Diário da República, em 9 de Maio de 2008.
9 de Maio de 2008. - O Presidente, Jorge Serafim de Carvalho Ferreira.
300310361