Aviso 15491/2008, de 19 de Maio
Renovação de contrato a termo certo para um lugar de técnico de informática-adjunto
Aviso 15491/2008
Torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, de 20 de Fevereiro de 2008, foi renovado, por um período excepcional de 3 anos, conforme estipulado no n.º 2, do artigo 139.º, da Lei 99/2003 de 27 de Agosto, contrato a termo certo, para exercer as funções de técnico de informática-adjunto, com o contratado, João Emanuel Castanheira Martins, a partir de 02 de Maio de 2008.
2 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Marques.
300308272
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1679384.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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