Delegação de competências
Considerando:
O disposto nas alíneas c) e d) do n.º 3 e os n.os 5 e 6 do artigo 20.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo despacho 6/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1997, com a alteração homologada pelo despacho 6905/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999;
As competências delegadas nos Presidentes dos Conselhos Directivos e Directora das Escolas do Instituto Politécnico de Leiria, através do ponto 11 do Despacho 1472/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2008;
As permissões legais, como medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos, relativas à delegação e subdelegação de poderes, nas condições regulamentadas nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 27.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;
1 - Delego na Vice-presidente do Conselho Directivo, Graça Maria Leal Ferrão Abreu Fonseca, a competência para:
a) Exercer em permanência as funções de administração corrente no âmbito dos Serviços Académicos;
b) Supervisionar os serviços administrativos no âmbito dos Serviços Académicos;
c) Supervisionar aos procedimentos administrativos relativos a contratações do pessoal docente.
2 - Delego na Vice-presidente Isabel Sofia Godinho Silva Rebelo a competência para:
a) Exercer em permanência as funções de administração corrente no âmbito da Formação Contínua e da Intranet;
b) Supervisionar os serviços administrativos no âmbito da Formação Contínua e da Intranet.
3 - Designo para me substituir nas ausências, faltas ou impedimentos a Vice-Presidente do Conselho Directivo, Graça Maria Leal Ferrão Abreu Fonseca.
4 - O presente despacho produz efeitos com a sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os actos praticados pelas vice-presidentes do Conselho Directivo nas matérias delegadas.
11 de Abril de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Manuel Silva.
