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Despacho (extracto) 13865/2008, de 19 de Maio

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Sumário

Rescisão do contrato da docente Maria do Céu Roque Gonçalves

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 13865/2008

Por despacho de 22 de Abril de 2008, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, foi autorizada a rescisão do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, celebrado nos termos do Decreto-Lei 35/2007, de 15/02, da docente Maria do Céu Roque Gonçalves, do grupo de recrutamento 530, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2008.

9 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Jorge Diz Pereira Subtil.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1679235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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