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Aviso 15215/2008, de 16 de Maio

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Sumário

Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 9/94, de 29 de Outubro

Texto do documento

Aviso 15215/2008

Discussão Pública

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.º 3 do artigo. 22.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/01 de 4 de Junho, se vai proceder ao período de discussão pública do pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 09/94 de 29 de Outubro, requerido em nome de António Francisco Ribeiro Trafaria, sito em Maçã, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, respeitante ao processo 18/89. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico - Largo do Município n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.

Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

9 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

300305648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1678862.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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