Aviso 15208/2008, de 16 de Maio
Renovação de vários contratos a termo resolutivo certo
Aviso 15208/2008
Para os devidos efeitos se torna público que foram renovados, nos termos previstos da conjugação do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 10.º e n.º 1 do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho e n.º 1 do artigo 8.º e artigo 139.º do Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto), os seguintes contratos de trabalho a termo certo, atendendo a que se mantém os motivos que originaram as referidas contratações, com os seguintes trabalhadores:
José Graça Paulino, Pedro Rodrigo Sousa e Orlando Duarte Rocha, com as funções correspondentes às de Cantoneiro, pelo prazo de 1 ano, ficando válido até 30/04/2009;
Paulo Jorge Oliveira Fernandes e Joaquim Domingos com as funções correspondentes às de Asfaltador, pelo prazo de um ano, ficando válido até 30/04/2009.
3 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
300303347
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678855.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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