Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 5 de Dezembro de 2007, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Criação
1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, confere o grau de mestre em Ciências da Educação e da Formação e ministra o 2.º ciclo de estudos a ele conducente.
2 - O grau de mestre em Ciências da Educação e da Formação, é conferido nas seguintes áreas de especialização: "Observação e Análise da Relação Educativa", "Gestão e Administração Educacional", "Educação e Formação de Adultos", "Sociologia da Educação e da Formação" e "Sociologia da Família e do Desenvolvimento Socioeducativo".
2.º
Objectivos do curso
Os principais objectivos do curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação são os seguintes:
a) Contribuir para o conhecimento aprofundado dos fenómenos educativos e formativos, bem como dos seus contextos, a partir do contributo das diferentes áreas de conhecimento das Ciências da Educação e da Formação;
b) Proporcionar uma formação científica avançada em Ciências da Educação e da Formação;
c) Habilitar os estudantes para o exercício de uma prática especializada nos diferentes campos de intervenção profissional;
d) Oferecer formação comparável a outros Diplomas Europeus de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação;
e) Proporcionar formação avançada para o acesso ao 3.º Ciclo de estudos;
f) Promover competências e abordagens relevantes, para a produção de uma visão de natureza transdisciplinar em investigação em Ciências da Educação e da Formação.
3.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de mestrado em Ciências da Educação e da Formação, adiante simplesmente designado por curso organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
2 - O curso terá cento e vinte ECTS, e tem a duração máxima de quatro semestres curriculares, compreendendo respectivamente:
a) Um curso de especialização correspondente aos dois primeiros semestres curriculares e a um total de sessenta ECTS, o qual após aproveitamento confere um diploma de especialização em Ciências da Educação e da Formação;
b) Elaboração de dissertação de natureza científica/Projecto/Estágio, correspondente a um total de trinta ECTS. Esta dissertação de natureza científica/Projecto/Estágio pressupõe seminários de dissertação/temáticos correspondentes a trinta ECTS.
3 - O curso possibilita os seguintes percursos alternativos: Via científica (A) e Via profissional (B).
4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
5.º
Habilitações de acesso
1 - Poderão candidatar-se ao curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
6.º
Normas Regulamentares do Curso
As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado Por despacho reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 27 de Agosto.
7.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2008/2009.
8 de Maio de 2008. - A Directora, Julieta Mateus.
ANEXO
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
3 - Curso: Ciências da Educação e da Formação.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências da Educação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do curso: quatro semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Áreas de especialização: "Observação e Análise da Relação Educativa", "Gestão e Administração Educacional", "Educação e Formação de Adultos", "Sociologia da Educação e da Formação" e "Sociologia da Família e do Desenvolvimento Socioeducativo".
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Dissertação/estágio
(ver documento original)
10 - Observações:
Cada uma das áreas de especialização, e em qualquer das vias (científica e profissional) apenas diferem na orientação epistemológica, substantiva e formal nos 3.º e 4.º semestres.
A aprovação nas unidades curriculares dos 1.º e 2.º semestres confere diploma de especialização em Ciências da Educação e da Formação.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Ciências da Educação e da Formação
Mestrado
Ciências da Educação
1.º Ano/1.º Semestre (Via Científica e Via Profissional)
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre (Via Científica e Via Profissional)
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 4 (A) - via científica (dissertação)
(ver documento original)
QUADRO N.º 4 (B) - via profissional (estágio)
(ver documento original)