Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado o professor Eduardo Maltez Gomes da Silva, contratado para o ano lectivo de 2003-2004 pela Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Fernão Pó, Bombarral, com a última morada conhecida na Rua de Francisco Sá Carneiro, 13, 3.º, esq., Caldas da Rainha, de que contra ele está a correr os seus trâmites um processo disciplinar com o n.º 4205/DRL/2004, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação, sita na Avenida de 24 de Julho, 136, 2.º, 1350-346 Lisboa.
2 de Maio de 2008. - A Delegada Regional, Natalina Tavares de Moura.
