Despacho 13764/2008, de 16 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares
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Fonte: Diário da República n.º 95/2008, Série II de 2008-05-16.
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Data:
2008-05-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia de contrato individual de trabalho
Despacho 13764/2008
Por despacho de 27/09/2007 da Presidente da Comissão Executiva Instaladora, no uso das competências delegadas através do despacho 23731/2006 de 21/11 foi autorizada, a seu pedido a denúncia do contrato individual de trabalho, nos termos da alínea d) dos artigos 384.º e 447.º do Código de Trabalho, à auxiliar de acção educativa Vera Mónica Firmino Neto Fragoso, com efeitos a partir de 13/11/07.
13 de Novembro de 2007. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Isabel Maria Capela de Almeida Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678765.dre.pdf .
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