Despacho 11022/2015, de 2 de Outubro
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial a 0 %, entre este Instituto e a Doutora Catarina Micaela dos Santos Sobral
Despacho 11022/2015
Por despacho de 1 de setembro de 2015 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial a 0 %, pelo período de um ano, entre este Instituto e a Doutora Catarina Micaela dos Santos Sobral, professora auxiliar convidada, de acordo com o artigo 15.º e o artigo 32.º-A do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com efeitos a 1 de setembro de 2015.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de setembro de 2015. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito Cardoso.
208970535
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678318.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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