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Aviso (extrato) 11188/2015, de 2 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal para recrutamento de oito assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11188/2015

Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, pelo disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP, toma-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 8 postos de trabalho, para a carreira de assistente operacional, grau 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para assegurar os serviços de limpeza e outros, com termo a 9 de junho de 2016.

Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA) que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às características do posto em causa.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.

Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia.

Horário Semanal: 4 horas diárias.

Remuneração: de acordo com a legislação em vigor.

Requisitos exigidos: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

Método de seleção: avaliação curricular e entrevista.

Requisitos de admissão: os definidos na Lei 35/2014, de 20 de junho.

Apresentação e formalização das candidaturas: em impresso próprio que poderá ser obtido nos serviços administrativos e entregue, no prazo da candidatura, pessoalmente e durante o período de atendimento ao público, enviado pelo correio com aviso de receção ou para o endereço de e-mail geral.costamatos@gmail.com.

Composição do júri:

Presidente: Adelino Manuel Moreira Alves.

1.º Vogal: Óscar Manuel Fonseca Figueiredo.

2.º Vogal: Sandra Mónica Nunes Dias Costa.

Vogais suplentes: Manuela Fernanda Reis Mota Teixeira e Lucinda de Jesus Mendes Rodrigues.

24 de setembro de 2015. - O Diretor, Filinto Virgílio Ramos Lima.

208970576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1678263.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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