Despacho 10952/2015, de 2 de Outubro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
-
Fonte: Diário da República n.º 193/2015, Série II de 2015-10-02.
-
Data:
2015-10-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Substituição em faltas e impedimentos da sr.ª presidente da CCDRCentro
Despacho 10952/2015
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 228/2012 de 25 de outubro, com a redação introduzida pelos Decretos-Leis n.os 68/2014, de 8 de maio e 24/2015, de 6 de fevereiro, designo o Dr. António Júlio Silva Veiga Simão, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para me substituir na minha ausência, falta ou impedimento.
O presente despacho produz efeitos à data de 14 de fevereiro de 2015, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.
18 de setembro de 2015. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.
208971589
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678153.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-10-25 -
Decreto-Lei
228/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1678153/despacho-10952-2015-de-2-de-outubro
