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Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 94.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a colocação em situação de mobilidade interna, na categoria de assistente técnica pertencente ao mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, Joaquina dos Anjos Marques Pena de Sousa, com efeitos a 1 de outubro de 2015.
23 de setembro de 2015. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
208969345
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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