Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 487/2008, de 15 de Maio

Partilhar:

Sumário

Inquérito público da alteração ao alvará de loteamento n.º 06/2005. sito em Paúl, freguesia de São Pedro e Santiago

Texto do documento

Edital 487/2008

Alteração ao alvará de loteamento

Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 29/04/2008, e para cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, está aberto, durante 15 dias, inquérito público sobre a Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 6/2005, para os prédios urbanos sitos em Paúl, freguesia de S. Pedro e Santiago, deste concelho, registados na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 5652,5653,5654, 5655, 5656, 5657, 5660, 5661 e 5985, inscritos na matriz urbana sob os artigos omisso, omisso, omisso, 8503, 8504, omisso, 8508, 8509 e 8891, da freguesia de S. Pedro e Santiago, cujo titular é TVPAR - Parques Empresariais de Torres Vedras, a que se refere o processo LT 8/03 - Requerimento n.º 1081/08, cujo prazo se inicia 8 dias após a publicação no Diário da República.

Quaisquer reclamações, observações ou sugestões sobre o referido projecto poderão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Torres Vedras e na sede da Junta de Freguesia de S. Pedro e Santiago, onde o projecto estará exposto durante o horário normal de expediente.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Jorge Augusto dos Reis Martins, Director do Departamento de Urbanismo, o subscrevi.

7 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel.

300300211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1678120.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda