Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/GAP/2005, de 08.11.2005.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 17.04.2008 e nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de loteamento n.º 10/2008, em nome de Coalbeira, Construção Civil Lda., sito em Pinheiro da Carapinha, Santiago do Cacém, prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob os n.os 2701/20060328, 2702/20060328 e 2764/20070625, inscritos na Matriz Predial urbana sob os artigos n.os 2200.º, 5256.º e 5291.º respectivamente, no qual se prevê o emparcelamento de três prédios distintos para a constituição de dez lotes de terreno destinados a moradias unifamiliares. Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município de Santiago do Cacém e na Junta de Freguesia de Santiago do Cacém, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
29 de Abril de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro dos Santos Beijinha.
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